A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, determinou, além das várias obrigações aos gestores públicos, que a própria indústria tome conta dos resíduos que produz. Também regulado por leis anteriores, o setor produtivo de defensivos agrícolas é referência e hoje recolhe 94% das embalagens que produz.
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), que gerencia esse sistema, desde sua criação, em 2002, até junho de 2014 foram encaminhadas mais de 300 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos para o destino ambientalmente correto.
Apenas no primeiro semestre deste ano, o Sistema Campo Limpo destinou mais de 22 mil toneladas de material. A quantidade é 7% maior se comparada ao mesmo período de 2013. As maiores cargas saíram do Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Minas Gerais; juntos correspondem a 70% do total de embalagens de defensivos retirados do campo no Brasil.
Para o diretor-presidente do inpEV, João César Rando, isso só foi possível porque se colocou todos os elos da cadeia trabalhando juntos, do fabricante ao produtor rural e às associações, cada um com sua cota-parte de responsabilidade.
“As embalagens ficavam no campo e era um problema grave para o produtor e não havia solução ambientalmente adequada. Na época, não se falava em logística reversa. Então, verificamos se as embalagens pós-consumo não poderiam fazer o caminho inverso e, a partir dessa experiência, o sistema começou a se desenvolver”, disse Rando.
O inpEV adota o conceito de aproveitamento do frete de retorno para o transporte das embalagens vazias. Isso significa que o mesmo caminhão que leva as embalagens cheias para os distribuidores e cooperativas não retorna vazio após a entrega. Ele transporta também as embalagens vazias até as unidades de recebimento. O conceito é aplicado em mais de 98% das cargas das centrais para o destino final.
A Política de Resíduos Sólidos aprovou a construção prioritária de seis cadeias de logística reversa: óleos lubrificantes, agrotóxicos, lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus e pilhas, e ainda trata de embalagens em geral.
O Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa, formado por cinco ministérios, optou por tratar com os setores industriais de óleos lubrificantes, eletroeletrônicos, lâmpadas, embalagens em geral e medicamentos.
Segundo a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a lei tem uma série de lacunas. “Ela fala que os produtos descartados e reciclados vão ter que ser aproveitados em outras cadeias, mas não fala de incentivos financeiros, só joga isso no colo das empresas. Assim como fala de prazo de quatro anos para as metas dos municípios, não foi sinalética no que diz respeito aos acordos setoriais, não dá prazo, a gente é que vem correndo com isso e essa negociação demora”.
Veloso explica que alguns estados, por exemplo, entendem que ponto de recolhimento é um local de armazenamento de resíduo perigoso, sujeito a licenciamento ambiental. “Então na hora que vou descartar meu produto, a loja não quer receber, não tenho ponto de recolhimento. O setor entende que vai ter dificuldade em fazer essa logística, mas é uma responsabilidade desencadeada”, disse a diretora, contando também que alguns setores estão colocando condições para o governo, exigindo incentivos fiscais, de redução de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “Mas o governo federal não tem autonomia para isso, é coisa dos estados.”
O diretor-presidente do inpEV diz que para estruturar a logística reversa, como foi feito com as embalagens de agrotóxicos, dá trabalho e custa bastante. “Assim como cada elo tem seu papel, o consumidor final de cada cadeia tem que ser educado e conscientizado e isso requer muito investimento. Depois que se estrutura e se investe, tenho certeza e convicção que é possível dar um tratamento adequado para produtos de todo e qualquer segmento, considerando suas particularidades”.
Desde 2002, o aporte da indústria foi de mais de R$ 700 milhões para a viabilização do Sistema Campo Limpo. “O produtor tem o custo de trazer de volta essa embalagem, em torno de 3% a 4% do total. As cooperativas precisam disponibilizar e gerir os locais de armazenamento, cerca de 15% do custo total do sistema. Os outros 80% são financiados pela indústria porque é quem tem toda a responsabilidade”, disse Rando.
Entretanto, é possível agregar valor aos resíduos. No caso das embalagens de agrotóxicos, cerca de 40% do custo são revertidos pelo próprio sistema. “Procuramos agregar o máximo de valor possível, entretanto, haverão setores com um ônus muito grande porque o produto reduzido não tem um alto valor comercial e não há contrapartida”.
Rando explica que já exite uma reivindicação para que os governos desonerem a cadeia de logística reversa. “Não faz sentido tributar na reciclagem, um produto que já foi tributado na sua origem”, disse ele, explicando que podem se desonerados tributos federais, como Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), estaduais, como o ICMS, e até municipais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“São mecanismos para ajudar os setores a implantar os seus sistemas. Uma vez funcionando, a economia que o governo e a sociedade vão ter é certa, com um meio ambiente mais limpo e saudável”, completou Rando.