O projeto de lei que concede porte rural de arma de fogo aos produtores e trabalhadores do campo foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal no dia 4, com 29 votos favoráveis e duas abstenções. “Esta proposta não é para armar o campo, mas sim para proteger as famílias dos agricultores e suas propriedades diante da crescente criminalidade nas zonas rurais de todo o país”, disse o autor do projeto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, a proposta segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. “No entanto, como este é um tema de grande importância, solicitei que o projeto tramite em regime de urgência, o que poderá fazer com que ele vá direto para votação em plenário, sem passar pelas duas comissões”, afirmou Hamm.
O projeto de lei do deputado gaúcho recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura. Em seu substitutivo à proposta, o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fez apenas uma mudança substancial: a redução de 25 anos para 20 anos da idade mínima para concessão do porte rural de arma de fogo.
Condições
De acordo com a proposta (Projeto Lei 6717/2016) terão direito ao porte proprietários e trabalhadores maiores de 20 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa pessoal, familiar ou de terceiros e patrimonial. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural.
Para obter o porte o produtor ou trabalhador rural precisará demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência na zona agrícola e atestado de bons antecedentes.
Segundo Hamm, os produtores rurais estão sendo assaltados diariamente. “São vítimas de roubos de defensivos agrícolas e de maquinário e implementos. É uma situação de total insegurança que não pode persistir. Por isso, é necessário que eles tenham o porte rural de arma de fogo para se proteger”, reforçou o deputado. No Sul do país, por exemplo, um crime comum na zona rural é o abigeato (furto de gado).