O governo federal sinalizou que deve destinar apenas R$ 260 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), valor bem abaixo dos R$ 550 milhões anunciados no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/18, em 7 de junho de 2017, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A FAEP encaminhou ofícios ao Mapa, aos parlamentares da bancada paranaense no Congresso Nacional e aos integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), em 20 de outubro, pedindo apoio para sensibilizar o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, para que reverta a queda nos valores previstos no PAP 2017/18.
“Os cortes nos gastos federais são necessários, mas a capacidade de geração de divisas, produção, renda e emprego do setor agropecuário não estão sendo reconhecidos na política agrícola para o seguro rural, que possui um dos menores orçamentos de sua história caso não seja revertida essa situação no Projeto de Lei Orçamentária Anual”, afirmou Ágide Meneguette, presidente da FAEP.
O setor agropecuário tem sustentado a economia do país ao registrar seguidas safras recordes de produção e de exportação. Porém, há um alto custo financiado pelos produtores em bancos, cooperativas e fornecedores de insumos, os quais necessitam de garantias mitigadoras dos riscos climáticos e de oscilações de preços, que possibilitam a continuidade do produtor na atividade, a ampliação de investimentos em tecnologia para aumentar a produtividade e a garantia de empregos na cadeia produtiva.
Entre 2006 e 2015, as companhias seguradoras pagaram mais de R$ 3,7 bilhões em indenizações aos produtores rurais de todas as regiões produtoras do país, demonstrando mais uma vez que é melhor investir na prevenção com o seguro rural do que na doença do endividamento, o qual tem um custo maior ao Tesouro Nacional e toda a sociedade.