Seis novos produtos formulados que tiveram registros publicados nesta segunda- feira (22/07) no Diário Oficial da União terão restrições de uso estabelecidas pelo Ibama. Já registrado em 82 países, incluindo Estados Unidos e países da Europa, o ingrediente ativo sulfoxaflor, que controla pragas como pulgão, mosca-branca e psilídeo, só poderá ser usado nas lavouras brasileiras se obedecer a várias restrições.
Orientações do Ibama - O uso do inseticida no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Ibama para a mitigação de risco para insetos polinizadores como, por exemplo, a restrição de aplicação em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias
mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis. Essas restrições constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.
Aprovação - O ingrediente ativo sulfoxaflor, que teve o registro do produto técnico (de uso industrial) concedido no fim de 2018, e os produtos formulados estavam em avaliação final das autoridades ambientais. Depois de passar por consulta pública, o produto foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Condição - Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 02/2017, do Ibama, o registro de novos defensivos no país deve ser condicionado à "apresentação de informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas". Além da avaliação do risco para abelhas do gênero apis, o Ibama foi a primeira autoridade regulatória de pesticidas no mundo a realizar a avaliação de risco para abelhas não-apis.
Toxicidade - "Do ponto de vista da saúde humana, o sulfoxaflor está entre os inseticidas 20% menos tóxicos hoje aprovados. Há um possível impacto sobre insetos polinizadores, por isso a importância da avaliação do Ibama. Foram apresentados estudos técnicos sobre o impacto dos resíduos nas abelhas para determinar o que pode ou não ser aprovado. O Ibama tem a liberdade técnica de aprovar ou não o produto ou para estabelecer restrições de uso que garantam a segurança para os insetos polinizadores”, explica o coordenador- geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.
Estudos - Os produtos formulados aprovados à base de sulfoxaflor apresentaram estudos laboratoriais de toxicidade aguda e crônica para abelhas adultas e larvas, estudos de resíduos em néctar e pólen em diversas culturas, além de um estudo específico com o objetivo identificar a ação desta substância sobre colônias de abelhas. Todos os estudos, realizados no Brasil e no exterior foram conduzidos de acordo com as Boas Práticas Laboratoriais (BPL) seguindo normas de qualidade, segurança e rastreabilidade reconhecidas internacionalmente.
Longo prazo - Na semana passada, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos retirou restrições de uso do sulfoxaflor e aprovou novos usos para o produto a longo prazo. No entanto, também é preciso seguir recomendações de uso, como distâncias mínimas e épocas de aplicação. Segundo a EPA, o sulfoxaflor é uma ferramenta importante para proteger as plantações e evitar perdas econômicas potencialmente significativas.
Novo herbicida - Entre os produtos formulados registrados hoje também está um herbicida à base do ingrediente ativo florpirauxifen- benzil. O produto técnico foi aprovado em junho deste ano. O produto formulado à base deste novo herbicida poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz. O ingrediente ativo ganhou o prêmio de química verde em 2018.
Alternativa - “Com este novo herbicida, o produtor rural terá agora uma nova alternativa altamente eficiente para plantas daninhas de difícil controle e de menor toxicidade do que os disponíveis hoje no mercado”, destacou Carlos Venâncio.
Conjunto - Estes sete produtos novos fazem parte de um conjunto de 51 defensivos que tiveram registros publicados no Diário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (22/07). Desse total, 44 são produtos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país.
Controle - A aprovação de novos moléculas tem como objetivo disponibilizar alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Já a aprovação de produtos genéricos é para promover a concorrência no mercado de defensivos, o que faz cair o custo de produção.
Registros - Do total de registros, 18 referem-se a produtos técnicos de uso industrial e outros 33 produtos são formulados, sendo quatro de origem microbiológica. Os produtos técnicos são os ingredientes ativos para uso industrial, que são destinados à fabricação dos defensivos e os produtos formulados são aqueles que já podem ser adquiridos pelos produtores rurais em lojas especializadas, mediante a emissão do receituário agronômica, para controle de pragas na agricultura brasileira.
Processo - Para serem registrados, os pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Anvisa quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Ibama quanto aos impactos ao meio ambiente.
Fila - Atualmente, são mais de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.
Produtos autorizados - Com a publicação do ato nº 48, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, chega a 262 o número de produtos autorizados desde o início do ano. O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa, que modernizou seu processo a partir de 2015.
Objetivo - O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos. Atualmente, são cerca de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.
Uso - O fato de haver mais marcas disponíveis no mercado não significa que vai aumentar o uso de defensivos no campo. O que determina o consumo é a existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas. Os agricultores querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de produção.
Número - De 2016 para 2017, o número de registros de defensivos passou de 277 para 405, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mesmo período, o valor total das vendas de ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas para 539.944,95 toneladas, de acordo com o Boletim Anual de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo Ibama.
Ranking - O Brasil aparece em 44º posição em um ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre uso de defensivos agrícolas. (Mapa)
Foto: Agrolink