Senador Jorge Viana sugere critério para conceder vantagens aos que seguirem o Código Florestal ou forem além das obrigações mínimas estabelecidas
por Agência Senado
Se forem aceitas as sugestões do senador Jorge Viana (PT-AC) para o texto do projeto do novo Código Florestal, os incentivos econômicos para manutenção e recomposição de vegetação nativa poderão ser proporcionais ao cumprimento da legislação florestal.
No substitutivo do projeto de reforma da lei ambiental apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana estabelece o critério da premiação progressiva, concedendo vantagens àqueles que seguiram a lei ou foram além das obrigações mínimas para áreas protegidas, como reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP).
O programa poderá contemplar pagamento por serviços ambientais, compensações por gastos com medidas de conservação e proteção ambiental, tratamento diferenciado em programas de comercialização e incentivos à pesquisa e inovação tecnológica, entre outros. No texto, Jorge Viana também prevê incentivos para os produtores que fizerem a recomposição de áreas protegidas. Há também benefícios para agricultores que desmataram de forma irregular, mas que estejam em processo de regularização de suas áreas.
A progressividade do acesso de cada produtor aos incentivos econômicos e financeiros deverá ser determinada nos Programas de Regularização Ambiental, mas o novo Código Florestal poderá indicar instrumentos para estimular os produtores rurais a manter ou ampliar áreas florestadas em suas propriedades. Entre os instrumentos incluídos no projeto estão: redução de juros em programas de crédito, isenção de impostos e a oferta de financiamentos em condições facilitadas para recuperação de matas.
O substitutivo de Jorge Viana deverá ser votado na CMA nesta quarta-feira (23/11), última comissão a examinar o texto antes do Plenário. Como foi modificado pelos senadores, o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção.