Segundo o relator, o governo ainda não tem posição fechada sobre o assunto
por Globo Rural On-line, com informações da Agência Câmara
A subcomissão que avalia a aquisição de terras no Brasil por estrangeiros adiou nesta quarta-feira (28/3), por duas semanas, a votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema. A nova data prevista para a votação é 11 de abril.
Em seu relatório, Faro propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse cinco mil hectares, para a compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Vários deputados integrantes da comissão discordam desse ponto e defendem a remoção de todas as barreiras para a presença de estrangeiros na compra de terras no Brasil. Para o relator, é possível avançar na discussão e chegar a um acordo, desde que seja definido algum tipo de limite.
Um dos deputados favoráveis à liberação da compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro é o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT). "Em vez de analisar de onde vem o recurso, devemos focar no que esses recursos vão gerar para o país, por exemplo, em termos de renda e de geração de emprego para a população", disse.
Já o relator argumenta que a liberalização da aquisição de terras por estrangeiros vai na contramão de movimento contemporâneo global, em diversos países ricos e em alguns emergentes, de proteção das economias e do emprego doméstico. "Estamos tratando do controle de um recurso absolutamente estratégico para o presente e o futuro do nosso país: a terra e, derivadamente, as florestas e os recursos naturais, em geral, e o subsolo, em particular."
Faro lembra que, atualmente, nem sequer há estatísticas sobre a presença de estrangeiros no domínio de grandes extensões de terras no Brasil. O cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que está desatualizado, aponta que os estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil – 0,53% do território nacional.
Desde o ano passado, foram feitas várias tentativas de votar o relatório, mas não houve acordo entre os integrantes da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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