08/11/12 - 00:00
A Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina se manifestou favoravelmente à aprovação do projeto de lei 578/2011, que institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os produtos da agricultura familiar fornecidos para a alimentação escolar nos municípios catarinenses e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. O posicionamento foi manifestado em reunião com os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira, dia 6.O projeto é de autoria dos deputados estaduais Dirceu Dresch e Luciane Carminatti.
O secretário em exercício de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, destacou a necessidade de estimular o desenvolvimento do setor, visto que mais de 90% das propriedades no Estado são de agricultura familiar. "Um dos maiores desafios que o pequeno agricultor enfrenta é atingir o mercado. Sabemos que não podemos isentar toda a produção da agricultura familiar de forma generalizada. Mas, considerando que o projeto trata de dois programas federais, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o PAA, trata-se de um mercado específico, relativamente restrito", disse.
Para Spies, o projeto traz grandes benefícios para a agricultura familiar no Estado, pois permite maior acesso ao mercado e maior agregação de valor aos seus produtos. "Já existem dezessete estados brasileiros com leis semelhantes", destaca. No entanto, os integrantes da CCJ decidiram reencaminhar o projeto à Secretaria de Estado da Fazenda.
A decisão de fazer o encaminhamento foi tomada durante a reunião da comissão, após manifestação de parlamentares e de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) sobre a matéria.
A sugestão de fazer novos estudos a respeito da proposição partiu do diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molin, tendo em vista que o primeiro parecer emitido pela pasta foi negativo. Segundo o coordenador da Fetraf-Sul, Alexandre Bergamin, a isenção tributária corresponderia a um valor de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. "Não acreditamos que esse montante prejudique os cofres do Estado. É extremamente importante que a Secretaria da Fazenda faça esse esforço e conceda a isenção para garantir a continuidade da produção de alimentos nas pequenas propriedades".
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