Agricultores familiares da Região Nordeste enquadrados no Pronaf e que foram afetados pela estiagem têm até o dia 28 de fevereiro de 2013 para acessar a linha emergencial de crédito criada em maio deste ano pelo governo federal. A Resolução n. 4.159, do Conselho Monetário Nacional, que alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), também definiu o novo prazo para as contratações da linha emergencial - para operações de custeio e investimento.
Segundo a superintendência do Banco do Nordeste, já foi contratado, nesta linha especial de crédito e investimento para agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene, mais de R$ 1,3 bilhão, e a liberação de cerca de R$ 200 milhões está em estudo.
"Os recursos são usados principalmente na alimentação do rebanho, que está padecendo muito. Além da ração, há vários investimentos na estrutura da produção, para fortalecimento dos recursos hídricos, e para recuperação de pastagem, entre outros", diz o superintendente de Agricultura Familiar, Microfinanças Rurais e Crédito Fundiário do Banco do Nordeste, Luís Sérgio Farias.
Atualmente, 1.325 municípios de nove estados do nordeste e de Minas Gerais estão em situação de emergência. Até o dia 08 de novembro, o número era de 1.317, segundo o Ministério da Integração. O estado onde há maior número de pessoas afetadas é a Bahia, com 262 municípios em emergência, seguido pela Paraíba, com 196.
A linha de crédito especial foi criada em maio deste ano para atender os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou pela estiagem na área de atuação da Sudene.
DCI - Diário do Comércio & Indústria