Comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje (6), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.
O relator da matéria, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), incorporou alterações previstas na MP 603, editada pelo Executivo em janeiro e que ampliou os recursos para os agricultores. Anteriormente, os pagamentos adicionais previstos eram R$ 280 e R$ 160, respectivamente para o Benefício Garantia-Safra e Auxílio Emergencial Financeiro.
De um total de 25 emendas apresentadas, oito foram incluídas total ou parcialmente pelo relator. Além da elevação dos valores, o projeto de lei de conversão amplia de 300 mil toneladas para 550 mil toneladas a quantidade de milho a ser adquirido em leilões pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para ajudar os agricultores. Também autoriza a União a pagar R$ 10 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores e fornecedores do Nordeste atingidos pela estiagem. É previsto limite de 10 mil toneladas por produtor e a estimativa é que 17 mil sejam beneficiados. Após passar pela Câmara e pelo Senado, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Agência Brasil
Autor: Fábio Massalli